Depois de sete anos em tramitação no Congresso, o Estatuto foi aprovado em votação simbólica e entrará em vigor após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancioná-lo.
O texto substitutivo suprimiu a previsão de cotas para negros na educação, serviço privado e público e nos partidos políticos, além de excluir a criação de política de saúde pública exclusiva para negros.
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