A PEC CONTRA A DECISÃO DO STF

A 15 de maio de 1808, o príncipe regente do Brasil, D.João assinou decreto fundando a imprensa régia, em que são impressas as primeiras obras editadas no Brasil e neste mesmo ano, a Gazeta do Rio de Janeiro dá início ao jornalismo brasileiro. Em 11 de agosto de 1827, são criados os cursos jurídicos nas escolas de Olinda e São Paulo. Delineou-se o que seria, daí por diante, caracteristica da educação superior: as faculdades isoladas são tipo profissional conferem privilégios às elites, ao invés de ministrarem, antecedendo a profissionalização , ensino humanístico e de ciencias, fundamento da instituição universitária.
Uma única instituição de cultura geral foi criada, no período de mais de seis decênios que vai da Independência à República- o colégio D.Pedro II, com bem estruturado curso de humanidades, de sete anos que a princípio conferia um status social e, no final, ao contrário, só era concluído pelos estudantes sem recursos, privados da perspectiva do curso superior.
Fernando de Azevedo resalta que: o ginásio, preparando para as escolas superiores, e estas, formando bacharéis e doutores, tinham por missão, não manter o indivíduo nas ocupações naturais do seu meio, mas de o elevar em dignidade social, dar-lhe um título e abrir-lhe, com a inclusão em uma das profissões intelectuais, o acesso ao jornalismo.

Vejam bem todos os doutores e bachareis tinham por missão elevar-se em dignidade social buscando títulos superiores que lhe abririam o caminho para o acesso ao jornalismo.

A Monarquia e a República não criaram o curso específico de jornalista mas, abria o caminho para doutores e bacharéis em letras, jurídicos e ensino humanistico, ciências e cultura geral para apartir daí optarem pela profissão de jornalista, mas teve também, entre os grandes expoentes do jornalismo brasileiro quem não concluiu nenhum curso superior, como: Olavo Braz Martins dos Guimarães Bilac
(1865-1918), que nasceu no Rio de Janeiro, estudou medicina e direito, mas não concluiu nenhum dos dois cursos. Trabalhou como jornalista, autor da letra do Hino a Bandeira, a vida toda escreveu, em prosa e verso, para a imprensa.

O patrono do senado federal, Rui Barbosa, também não tinha o diploma de jornalista e nem poderia, porque quem instituiu a lei da imprensa e o diploma de jornalista, foi a ditadura militar de 1964, para calar a voz dos que ousavam escrever contra os milicos. Como jurista, Rui Barbosa também exerceu a profissão de jornalista no jornal O Radical Paulistano. Tanto Olavo Bilac, sem curso superior, quanto Rui Barbosa, um dos maiores juristas que este país honra ter tido, tinham qualificações indispensáveis para trabalharem como jornalista sem contudo, possuirem o diploma. Mais uma vez se comprova, que para o exercício desta profissão é necessário antes de tudo, vocação, experiência, ética e dignidade social. Podem muito bem um médico ou um cientista serem excelentes jornalistas para passarem seus conhecimentos de medicina e da ciência, sem contudo terem obrigatoriamente que possuir o diploma de jornalista. Aliás, diga-se de passagem os cursos de jornalismo devem continuar porque acredito muito na importancia destes cursos como forma de elevar o conhecimento e aperfeiçoar cada vez mais aqueles que por vocação optaram por esta profissão, mas querer impôr o diploma de jornalista, como um senador e uma deputada propõem, através de uma Proposta de Emenda Constitucional. depois que o Supremo Tribunal Federal descartou o fim do diploma de jornalista é querer conquistar para sí a atenção dos descontentes e contráios a decisaõ do STF. Afinal, os ministros do STF fizeram a interpretação do texto constitucional. Legislar é prerrogativa dos parlamentares agora, interpretar e fazer cumprir as leis são prerrogativas do poder judiciário e o STF é a nossa Suprema Corte que merecem o acatamento de suas decisões