Turismo sexual no Ceará

            Nosso país é privilegiado porque pode contar com uma infinidade de atrativos naturais: praias paradisíacas, imponentes serras e montes, biodiversidade no pantanal sulmatogrossense e na Amazônia, sem contar duas características bastante peculiares, que são a hospitalidade e a simpatia de seu povo. Além de tudo isso, os estrangeiros também já ouviram falar da sensualidade e da beleza da mulher brasileira, e em particular, daquela encontrada na ensolarada região nordestina.           A despeito dos reveses macroeconômicos, observa-se um considerável fluxo de turistas estrangeiros nas capitais litorâneas e cidades com melhor infraestrutura hoteleira e urbanística. Quase todos são seduzidos pelas temperaturas agradáveis, roteiros de passeios à beira-mar, programação noturna agitada, e claro, atendendo a um perfil específico de viajantes, muitas mulheres disponíveis para um encontro amoroso.             No Ceará, Estado da Federação que apresenta uma localização geográfica estratégica em relação às rotas aéreas internacionais, os seus habitantes de há muito deparam com a prostituição infanto-juvenil e adulta, enredando meninas e meninos, mulheres e homens, todos cooptados para satisfazer os impulsos sexuais de italianos, sobretudo, mas também de holandeses, portugueses e norte-americanos, e que desfilam seus corpos, às vezes ainda impúberes, pelas principais ruas e avenidas da região costeira.             O jornal cearense O Povo, na edição de 29 de agosto de 2001, estampou uma reportagem intitulada "Mulheres por até US$25,00 em Fortaleza", denunciando um esquema de aliciamento e divulgação no exterior do "prostiturismo", como também é conhecido esse fenômeno, o que ensejou a instalação de uma CPI na Câmara Municipal de Fortaleza. Alguns anos antes, em 1997, a Assembléia Legislativa do Estado já realizara a mesma investigação, sem encontrar, porém, a devida ressonância no plano das políticas públicas dos três níveis de governo, à exceção de algumas medidas isoladas.              Essa apuração parlamentar escancarou a realidade de um quadro preocupante e vergonhoso, incompatível com uma República cujo regime constitucional se sustenta na dignidade da pessoa humana e na promoção dos direitos humanos. Nesse sentido, os argumentos adiante expendidos se espelham nos relatos de crianças, adolescentes, agentes aliciadores e profissionais que militam no enfrentamento desse problema, ouvidos durante o mencionado inquérito parlamentar. É o retrato da crueldade e infâmia a que são submetidas as vítimas da lascívia de um determinado perfil de turistas brasileiros e estrangeiros.Conceito de turismo sexual            Poder-se-ia conceituar turismo como a atividade de deslocamento transitório de pessoas, individualmente ou em grupos, de um ponto a outro do globo, alcançando um ou mais lugares, para fins de lazer, entretenimento, apreciação paisagística, enriquecimento cultural e integração ao meio ambiente natural, dentre outros estímulos externos.           Como suporte para essa atividade, que também constitui significativo fator econômico para alguns países, chegando a influir consideravelmente no PIB, torna-se necessária a disponibilização de vários serviços de caráter logístico e operacional, a saber: hotéis, pousadas, flats, bares, restaurantes, boates, meios de transporte, guichês de orientação ao turista etc.           Destacamos a possibilidade de diversas razões motivadoras para o turista, e uma delas, decerto, é o sexo. Todavia, não se está falando de um viajante que ocasionalmente estabelece um relacionamento amoroso, fugaz ou duradouro, com alguém da terra visitada, mas de uma complexa rede de agentes e logradouros que utilizam o estímulo do prazer sexual como elemento agregador da atividade turística. Em outras palavras, quer-se discutir aquele turismo que se desenvolve em função da oferta de sexo, em geral, mediante pagamento prévio ou agendado e alimentado pelo recrutamento de crianças e adolescentes carentes e desassistidos.              Segundo o relatório do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes na América Latina e Caribe, "turismo sexual é a exploração de meninos, meninas e adolescentes por visitantes, em geral, procedentes de países desenvolvidos ou mesmo turistas do próprio país, envolvendo a cumplicidade por ação direta ou omissão de agências de viagem e guias turísticos, hotéis, bares lanchonetes, restaurantes e barracas de praia, garçons e porteiros, postos de gasolina, caminhoneiros e taxistas, prostíbulos e casas de massagem, além da tradicional cafetinagem" (CECRIA/MJ, 1996).          Apesar de correr a olhos vistos, a sociedade brasileira sempre tratou com dubiedade e uma certa hipocrisia as questões ligadas ao sexo, levando o turismo sexual, com isso, a uma situação de clandestinidade, o que vem favorecendo o surgimento e proliferação de outros episódios delituosos correlatos. Assim, o fenômeno alcança relevância para a ciência criminológica, uma vez que, em decorrência dessa modalidade espúria de turismo, são alimentadas várias práticas criminosas, tais como o lenocínio, o tráfico de entorpecentes, o estelionato, a exploração sexual de pessoas menores de idade, a pedofilia, a falsificação de documentos, a lavagem de capitais etc.            Em seguida, trataremos dos fatores que vêm ensejando o turismo do tipo sexual em Fortaleza, e ainda, analisaremos suas nefastas conseqüências sob uma perspectiva criminológica.1 - Fatores criminógenos           No contexto do turismo com fins sexuais, constata-se a incidência de uma gama diversificada de fatores que contribuem para seu alastramento e, desse modo, dificultam sobremaneira a repressão por parte dos organismos estatais e não-estatais.1.1. Fatores sócio-econômicos           Fortaleza se inclui entre as maiores capitais do país em quantitativo populacional, contando hoje com algo em torno de 2 milhões de pessoas na região metropolitana. Todavia, o excessivo número de habitantes não mais pode ser suportado por uma malha urbana inadequada e uma estrutura insuficiente de prestação de serviços públicos. O trânsito de veículos é caótico, os espaços coletivos de lazer são poucos e precários, além de não existir um eqüitativo e justo planejamento de distribuição demográfica no perímetro urbano.            O inchaço no contingente de pessoas no município de Fortaleza decorre, em grande parte, da onda migratória de duas décadas passadas, integrada por pessoas oriundas da zona rural ou de pequenas cidades do interior do Estado, e que ao longo dos anos formaram um cinturão de pobreza e miséria em torno da área mais rica da cidade. Diferentemente do que se observa em cidades norte-americanas, como apontou Ernest Burgess em sua teoria das zonas concêntricas, o subúrbio de Fortaleza é composto predominantemente por pessoas pobres, sem posto fixo de trabalho e com baixa qualidade de vida.           O quadro sócio-econômico aqui apresentado perfaz um relevante fator criminógeno na medida em que fornece o material humano para um bem sucedido aliciamento engendrado pelos sujeitos ligados ao turismo sexual. A prostituição, no caso em que os turistas são os clientes, é uma atividade extremamente mais rentável e de incessante demanda, em comparação às poucas opções lícitas então disponíveis aos adolescentes da periferia.            Convém ressaltar, ainda, a desarticulação da atuação dos mecanismos de controle social formal e informal junto a essa categoria de pessoas. A igreja, a escola e a família não vêm se mostrando capazes de oferecer uma orientação e direcionamento de vida a muitas crianças e adolescentes em situação de risco social, e não raras vezes, submetidas a uma flagrante violação de direitos humanos. Somado tudo isso à força do apelo da sociedade de consumo e da liberalização dos costumes sexuais, constata-se que esses jovens são mais facilmente atraídos para a redede corrupção do prostiturismo.           Alguns estudos têm apontado que o perfil da criança e adolescente vitimizada compreende pessoas cuja família possui baixa renda, reside em áreas periféricas da cidade - sem contar, portanto, com uma adequada oferta de serviços públicos - algumas delas provém do interior do Ceará, e há uma perceptível desagregação dos laços afetivos. Em alguns casos, a família, quando não faz vistas grossas, chega até a estimular a participação do menino ou menina nos esquemas do turismo sexual, isto porque eles se tornam arrimo daquele grupo familiar.1.2. Fatores culturais           Podemos apontar dois aspectos de suma relevância, no tocante à formação cultural do povo brasileiro, que são dados incentivadores da prática do turismo sexual.          Em primeiro lugar, não se deve olvidar que a relação de gênero no país é permeada por uma concentração de poder e autoridade na figura masculina. Isso se emoldura em vários campos sociais, como a família, a escola e o trabalho. Por conseguinte, o sexo se transforma em moeda de troca e instrumento de manipulação e controle do homem sobre a mulher. De fato, a mulher brasileira vem sendo educada ao longo dos séculos para aceitar sua condição de submissão, subalternidade e dependência - financeira, emocional e social - em relação ao homem.           Além disso, e como segundo ponto a ser destacado, temos a possibilidade de especular que o turismo sexual não deixa de ser um reflexo do modelo colonizatório aplicado nestas terras a partir de seu (re)descobrimento pelos portugueses. A noção de superioridade do colonizador é transferida para a relação estabelecida entre o turista e a "nativa", como também se denominam as meninas e mulheres nascidas no lugar visitado.           Em se tratando de turismo sexual, a problemática da emancipação feminina encontra-se vinculada ao fomento da crença de que o gentleman estrangeiro, cercado de todo um imaginário de seu tipo físico e status financeiro, será capaz de transformar a vida da mulher nordestina, entregue à esperança de se ver arrebatada por esse turista, e a ela apresentado pelos agentes aliciadores como um verdadeiro príncipe encantado, para um mundo diferente, civilizado, repleto de oportunidades, enfim, de perspectivas melhores.           Mas nem sempre é isso que as mulheres encontram. Depois das gentilezas e cordialidades dos primeiros dias, descobre-se que esse turista, em geral do sexo masculino e na faixa dos 30 a 50 anos, possui atividades ilícitas na sua terra natal e, segundo o padrão de vida europeu, está bem aquém do imaginado pela mulher. Tanto que uma parcela considerável desses turistas, interessados em estabelecer uma conexão de práticas criminosas no Brasil, tenta preencher algum requisito para sua permanência no país, como casar-se ou ter um filho com uma brasileira, e também, estabelecer algum empreendimento comercial - restaurantes, locadoras de veículos e pousadas, via de regra, pois vinculados ao segmento turístico. 1.3.Fatores institucionais            Não fossem os motivos elencados nos itens anteriores suficientes, por si sós, para sedimentar o modus operandi do turismo sexual, e seu entrelaçamento com a atividade econômica da região, por muitos anos passou incólume - imune, portanto, a qualquer visão autocrítica - uma ideologia de propaganda publicitária, estimulada por órgãos governamentais e agências privadas de viagens, em que se colocava o corpo da mulher como elemento de destaque, quando não o principal, no apelo de atração do turista.            Significa dizer que o próprio Estado, isoladamente ou corroborado por empresas particulares, incentivou a formação de uma imagem do país associada ao servilismo feminino, à permissividade sexual e à conivência com abusos, isto é, com a exploração da prostituição de crianças e adolescentes e o tráfico de mulheres para o exterior. Destarte, ao invés de famílias e casais, a publicidade logrou atrair para cidades como Fortaleza, em número muito mais expressivo, homens solteiros, de meia idade e ávidos por sol, praia, diversão e, evidentemente, mulheres todos os dias. 2. Propostas de enfrentamento              O quadro ora realçado denota um fenômeno de grande complexidade, conectado a diversas outras facetas das relações de gênero, raça e classe social presentes na sociedade brasileira. Nada obstante, torna-se até imperioso apontar, resumidamente, alguns caminhos possíveis para uma concreta intervenção e desarticulação dos fatores, além de intimidação dos agentes ligados ao esquema do turismo sexual.            Nesse elenco, cabe incluir: (a) atenção especial dos organismos jurisdicionais para a aceleração e exaurimento dos processos judiciais tendentes à punição de pessoas nacionais ou estrangeiras envolvidas no problema; (b) estímulo à formação de uma rede integrada de entidades governamentais, incluindo as instâncias de decisão política, e setores organizados da sociedade civil visando o estabelecimento e aplicação de políticas sociais capazes de resgatar os jovens vitimizados e, ao mesmo tempo, desestimular os turistas interessados no prostiturismo; (c) intensificação da fiscalização e supervisão, pelos órgãos do poder executivo e judiciário, de todos os estabelecimentos comerciais operadores no setor turístico.            Desgraçada a nação que não consegue oferecer aos seus jovens uma perspectiva de crescimento saudável, feliz e com olhos no futuro, lançando-os à corrupção e à degeneração de valores, à marginalidade social e cultural, à falta de perspectivas de vida, à ausência de dignidade no viver.