Extinção do Senado?

Ao longo das últimas semanas, apareceram muitas críticas ao Senado Federal no Brasil - especialmente depois que, contrariando um parecer da maioria do Conselho de Ética, o Senado pleno decidiu não cassar o presidente da Câmara Alta, Renan Calheiros (PMDB-AL) em uma votação apertada (40 versus 35, com 6 abstenções) e secreta, como manda o Regimento Interno da Casa.As críticas mais contundentes foram no sentido de que o Senado tinha virado as costas para a opinião pública nacional - numa forte recordação do processo de impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello em 1992. Na ocasião, a Câmara dos Deputados teria ouvido o "clamor das ruas" (principalmente dos chamados caras pintadas) e aprovado o afastamento do presidente numa votação chamada de nominal aberta (via Embratel para todo o Brasil).Centradas no Senado, essas críticas não lembraram as tentativas da Câmara dos Deputados de cassar os colegas acusados de envolvimento no escândalo do chamado "Mensalão" em 2005. Apenas três deputados foram realmente cassados. Dos 19 deputados acusados, quatro renunciaram a seus mandatos e 12 foram absolvidos. Na época, as críticas contra a Câmara foram mais contra a votação secreta, e não contra a instituição legislativa.De fato, o Senado brasileiro é um "clube" de 81 membros com oito anos de mandato, muito semelhante ao Senado norte-americano (100 membros com mandatos de seis anos). Após a extinção do Império em 1889, Ruy Barbosa inspirou-se no modelo americano ao instalar um Poder Legislativo bicameral e equânime. Porém, o Senado de Ruy Barbosa era constituído pelo voto direto, enquanto o congênere americano foi biônico até 1912.As unidades sub-nacionais (províncias no Império) ressentiam muito a falta de autonomia política numa subserviência ao poder central e ao Conselho de Estado, com governadores nomeados pelo imperador. Com a nova República, as elites estaduais demandaram maior independência e liberdade para gerir a política local - dentro de um modelo federativo com os presidentes dos estados eleitos pelo voto popular.O raciocínio do bicameralismo no Brasil republicano era semelhante ao usado pelos constituintes americanos na Filadélfia em 1787: equilibrar a representação política entre os estados com populações maiores e mais ricos, e os com populações menores e mais pobres. Isto é, a representação "popular" daria mais força aos estados grandes e ricos na Câmara dos Representantes, mas isso seria contrabalanceado no Senado. As duas casas legislativas teriam poderes iguais e qualquer lei teria que ser aprovada por ambas.Este modelo, com três poderes, foi adotado em quase todos os países na América Latina no início do século 19. Países grandes com federalismo - Brasil, Argentina e México - adotaram o bicameralismo, assim como alguns países menores - Bolívia, Chile, Colômbia, a República Dominicana e o Uruguai. Por outro lado, países menores na América Central - Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá - escolheram o unicameralismo.Na federação brasileira, o Senado é muito ligado aos estados, e, usualmente, um terço ou mais dos seus membros já foram governadores.  Chamada da "casa revisora", o Senado exerce, tradicionalmente, um papel "moderador" de "aperfeiçoar" leis aprovadas na Câmara dos Deputados. Porém, o Senado tem exercido, às vezes, uma autonomia política importante para os rumos nacionais. Nas eleições de 1974, por exemplo, o MDB elegeu 16 das 22 vagas em disputa para o Senado. Esta vitória oposicionista provocou a edição do chamado "Pacote de Abril", realizado pelo presidente Ernesto Geisel em 1977, que criou a figura do Senador Biônico para as eleições de 1978.  Neste período, o Senado se tornou uma peça importante na "transição política".Além da representação igual dos estados, o Senado exerce uma função fundamental de confirmar nomeações presidenciais para alguns cargos importantes no Poder Executivo, mas especialmente funciona como um "freio" sobre os desígnios do imperialismo presidencial no Brasil. No seu segundo mandato, por exemplo, o presidente Lula não comanda uma maioria segura no Senado Federal, e portanto, a oposição, com o apoio de alguns senadores "dissidentes", pode montar um boicote de sessões para impedir qualquer deliberação - como fez no final de setembro contra a permanência do senador Renan Calheiros na presidência da Casa.É fato que o Senado não deve ser extinto. Mas ele deve passar por algumas modificações, como a eliminação das votações secretas e dos "senadores sem voto" (suplentes), e a criação de um regimento interno para o Conselho de Ética.