A avaliação docente em discussão: o caso do último concurso PEB II do Estado de São Paulo

A mídia vem publicando, diariamente, dados sobre a educação brasileira: tanto dados relativos à Prova Brasil - realizada em 2005 e cujos resultados só foram divulgados recentemente - quanto sobre o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), anunciado pelo governo em 24 de abril de 2007. As duas temáticas não estão desvinculadas, visto que um dos objetivos do PDE é propor metas para a melhoria da educação brasileira e, em especial, a educação básica. Sem dúvida, tal programa foi acelerado tendo em vista os baixos rendimentos dos alunos brasileiros nas avaliações externas - a Prova Brasil é uma delas - nas disciplinas de português e de matemática.

Entende-se que a discussão não deva recair sobre os baixos rendimentos apenas, mas sobre a ideologia das políticas públicas que vêm sendo implantadas nos últimos 12 anos no país. Discute-se os resultados, mas não as provas em si e o próprio conceito do que seja avaliar. Como afirmou Dermeval Saviani em uma entrevista, publicada no Caderno Mais da Folha de São Paulo, em 29 de abril de 2007, trata-se da 'pedagogia de resultados', baseada na lógica de mercado, de busca da "qualidade total". Ao que parece, tanto o governo estadual quanto o governo federal cometem alguns equívocos sobre os processos avaliativos. A partir destes equívocos, são elaboradas as provas externas nos diversos níveis de ensino e também os concursos públicos. A mídia não retrata estes equívocos e aponta apenas o resultado final do processo, dando a entender que a educação realmente não tem mais jeito.

O lado mais perverso dessa discussão é que, na maioria das vezes, recai sobre os ombros do professor a culpa do fracasso dos alunos; raramente se discute as condições de trabalho docente, a infra-estrutura das escolas e a lógica que perpassa as provas aplicadas.

Equívocos constatados nas provas aplicadas aos alunos também se fazem presentes nas provas aplicadas aos professores, tal como ocorreu com o último concurso realizado pela Secretaria de Estado da Educação de Estado de São Paulo - Professor de Educação Básica II - Matemática - realizado em 25 de março de 2007. Esta prova foi objeto de discussão dos educadores matemáticos reunidos no Fórum Paulista de Formação do Professor: projetos e perspectivas, promovido pela Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM), regional São Paulo, nos dias 2 e 3 de abril de 2007, nas dependências da Universidade São Francisco, campus de Itatiba/SP.

Há que se considerar também a incoerência do processo do referido concurso, uma vez que a Vunesp preparou essa prova, aparentemente, sem consultar a própria Secretaria da Educação no que diz respeito às mudanças na bibliografia indicada.

Questiona-se qual é a finalidade de um concurso em que não se valoriza o saber necessário à prática docente. Da mesma forma que ocorreu com o concurso anterior, realizado em 2003, um dos equívocos diz respeito à própria concepção das questões e a dissociação existente entre a formação geral e a específica. Enquanto a parte da formação geral pautou-se em questões de uma bibliografia mais ampla, de autoria de pesquisadores em Educação, que trazem elementos para uma análise mais contextual da educação básica e das condições de trabalho docente, valorizando instâncias reflexivas de formação docente, a parte específica pautou-se em questões técnicas de conteúdo, desconsiderando as próprias questões didático-pedagógicas presentes na bibliografia indicada. As questões de conteúdo específico de matemática não levaram em consideração a natureza do conhecimento matemático escolar, priorizando apenas o saber técnico e desconsiderando os saberes pedagógicos e curriculares desse conteúdo. Pode-se, dessa forma, supor que a prova atendeu aos candidatos recém-formados que, via de regra, dada a natureza dos cursos de licenciatura em Matemática, têm um domínio técnico-conceitual do conteúdo específico, pela proximidade com os estudos do mesmo, mas que é bastante distante de muitos professores em exercício, cujo objeto de ensino é um conteúdo mais contextualizado e significativo para o aluno - tal como propõem os próprios documentos curriculares nacionais.

Entretanto, quando se leva em consideração a extensão da prova, ou seja, 4 horas para a resolução de 80 questões - o que implica num tempo máximo de 3 minutos por questão, incluindo o preenchimento da folha de respostas e enunciados longos e, muitas vezes, desnecessários para a solução dos problemas propostos - pode-se concluir que esse concurso não deu condições de êxito nem mesmo aos recém-formados. Desta forma, acredita-se que um alto investimento tenha sido feito na realização desse concurso e os resultados, tal como vêm ocorrendo com a maioria das avaliações externas, somente servirão para ocupação de mais páginas da mídia culpando o professor pela incompetência profissional, diante do fracasso nessa prova.

Parece que a incoerência e inconsistência desse concurso servirão apenas para alimentar a imagem negativa do professor que já vem sendo construída pela mídia ao longo dos anos. Quando os resultados forem divulgados - tal como ocorre com outras modalidades de avaliação - em momento algum essas questões que perpassaram a elaboração do concurso serão veiculadas. Novamente, o fracasso do mesmo poderá recair sobre as costas do professor e das instituições formadoras. Incompetência do professor ou incompetência do sistema avaliador? Como acreditar na eficácia de um PDE que prevê a avaliação docente como um dos critérios de qualidade, se a lógica de avaliação se mantiver nesses moldes?

Esse descaso e falta de articulação entre a Vunesp e a equipe da Secretaria de Educação traz, com certeza, interferências na vida das pessoas, dos profissionais que já atuam, ou atuarão nas escolas e que não terão a chance de serem efetivados. A não efetivação do professor implica a manutenção da função 'professor temporário' ou 'professor eventual' que tanto descaracteriza a profissão docente, não possibilitando que o docente tenha uma escola-sede na qual possa se envolver numa equipe pedagógica e desenvolver um trabalho com continuidade. Os próprios dados veiculados pela mídia, nos últimos dias, revelam que as escolas bem sucedidas na avaliação de seus alunos são aquelas que possuem um trabalho coletivo, envolvendo toda a comunidade escolar, propostas inovadoras e professores atuando em uma única escola e motivados para o trabalho. No entanto, esses fatos não têm sido levados em consideração em momentos como esse.

Finalmente, questiona-se a competência do professor, mas não se questiona a qualidade da formação que este vem recebendo. No que se refere à formação inicial, nos cursos de licenciatura, esta vem ocorrendo de forma aligeirada, na maioria, em cursos de três anos, sem um mínimo de qualidade e preocupação com a formação profissional e sem uma avaliação criteriosa do MEC, tanto no que se refere à autorização para funcionamento quanto no credenciamento para a sua continuidade. No que se refere à formação continuada, os dados apontados em pesquisas e pelas próprias secretarias de educação, como no Teia do Saber, por exemplo, vêm revelando a necessidade de se pensar em outros modelos de formação, que não sejam os que estão aí postos. Evidentemente, há algumas poucas experiências bem sucedidas nesse modelo, mas o retorno, em termos de mudanças concretas nas práticas pedagógicas dos professores participantes, não foi proporcional ao montante de investimento aí realizado.

Ficam, então, as perguntas: quem será aprovado em um exame que não oferece condições de tempo adequadas para as respostas; que não está coerente com a bibliografia indicada para a prova; que não relaciona a prática docente ao conteúdo específico, depois de ter sido formado por uma instituição de nível superior que não foi fiscalizada, num curso superior que dura, em geral, apenas três anos, no período noturno, e que pode ser cumprido à distância, em boa parte dessas instituições? A responsabilidade pelos insucessos será apenas dos candidatos?

Adair Mendes Nacarato/USF, Edna Maura Zuffi/USP/São Carlos, Cármen Lúcia Brancaglion Passos/UFSCar, Maria do Carmo de Sousa/UFSCar e Celi Espasandin Lopes/Unicsul, representantes da Sociedade Brasileira de Educação Matemática - Regional São Paulo.